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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 12:39
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 11:00
Segunda Seção do STJ mantém decisão que condenou General Eletric a indenizar Transbrasil
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:34
Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória
Na reclamação trabalhista, ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ), o engenheiro informando que foi diretor dos núcleos de Niterói/São Gonçalo requereu, entre as verbas rescisórias, as diferenças dos valores recebidos a título de ajuda de custo em fevereiro, maio e setembro de 2009. O juízo indeferiu o pedido, por ausência de comprovação da natureza salarial da verba
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:15
STJ nega habeas corpus para Champinha
Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 16:05
Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes
Segundo testemunhas, os vendedores, utilizavam o palm top, por meio do qual era possível acompanhar todo o desenrolar das atividades externas. Assim, a empregadora tinha controle do tempo de duração de cada visita e do deslocamento entre um e outro cliente
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 13:15
Empresa indenizará pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida
Rapaz conduzia veículo da empresa sem ter sido contratado para isso
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:15
Envolvidos em briga não têm direito a indenização
Pedido de indenização foi feito pelas três pessoas que se feriram em uma briga e buscavam reparação pelos danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 16:00
STF manda investigar Paulo Maluf por Caixa 2
Procuradoria-Geral suspeita que o parlamentar se valeu de uma empresa pertencente a sua família para pagar despesas de campanhas não declaradas
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 19:10
Decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública não é inconstitucional
FNSP foi criada como uma coalizão entre a União, os Estados e o Distrito Federal
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 17:00
Turma afasta alegação de quebra de perfil e mantém condenação imposta a seguradora
Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 15:05
Garantir preços especiais para revendedores exclusivos não é ilegal
Decisão determina, ainda, que a distribuidora entregue os produtos à revendedora no horário comercial, sob pena de multa mensal no valor de R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 19:00
Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus
Empresa de transporte coletivo não adotou medidas necessárias à segurança e integridade física e psíquica dos seus empregados.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:30
Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB
Com a anulação, subiu para 172 o número de processos revogados com base na análise feita pelo grupo interministerial, com o objetivo de reavaliar 2.574 casos, pelo menos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:20
Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras
O STJ homologou sentença estrangeira que condenou a ATI Brasil ao pagamento de R$ 12 milhões à empresa internacional, fazendo valer a legislação do país que determinou a punição
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:30
Júri popular da Capital condena agricultor a 34 anos de reclusão por duplo homicídio
Acusado foi motivado a cometer homicídio contra as duas vítimas em razão de uma briga por terras que perdurava há 20 anos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:15
Dentista é condenado a indenizar ex-paciente por causa de um tratamento malsucedido
O juiz entendeu que houve equívoco no diagnóstico que orientou o tratamento e, por consequência, este não foi eficaz
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:00
Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital
Os custos decorrentes da opção de construtora por manter vínculo contratual com empregados e equipamentos no local das obras, nos períodos de inatividade na execução do contrato, não podem ser imputados à administração pública
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:48
Réu deve pagar danos morais por violência contra a mulher
A vítima conviveu em união estável com o réu por mais de 12 anos, período em que realizava tarefas domésticas e dependia, junto com a filha, economicamente do então companheiro
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:48
Time terá que indenizar adolescente molestado nas dependências do Serejão
Os banheiros do estádio estavam interditados, mas não contavam com a presença de seguranças, o que possibilitou o uso do local pelo pedófilo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:20
Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego
A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento, pelo empregador, de que o seu empregado exerce cargo de direção no sindicato foi alcançada por outros meios
